A superintendente de Obras Públicas da Prefeitura de Apucarana, engenheira civil Caroline Moreira Souza explica os principais detalhes sobre o documento.

Se você acompanha o dia a dia da sua cidade, com certeza, já ouviu falar do Plano Diretor. Porém, na hora de comprar ou construir um imóvel é preciso saber um pouco mais sobre o que está por trás dessas duas palavrinhas. A superintendente do setor de Obras Públicas da Prefeitura de Apucarana, engenheira civil Caroline Moreira Souza define plano diretor como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Confira os principais trechos dessa entrevista para o Blog da J. Mareze.

J. Mareze – O que é e para que serve o Plano Diretor?
Caroline Moreira Souza – O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, além de ser indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público e para atender e manter o ordenamento territorial da cidade. As leis que compõem o Plano Diretor conduzem o município para um planejamento contínuo, promovem o desenvolvimento territorial e garantem a função social da propriedade.

Hoje, o Plano Diretor do Município de Apucarana é composto pelas seguintes Leis:

Lei 005/2020 – Lei do Plano Diretor

Lei 006/2020 – Lei do Perímetro Urbano

Lei 007/2020 – Lei do Parcelamento do Solo

Lei 008/2020 – Lei de Uso e Ocupação do Solo

Lei 009/2020 – Código de Obras e Edificações

Lei 010/2020 – Lei do Sistema Viário

Lei 011/2020 – Lei de Telecomunicações

Lei 012/2020 – Lei do Meio Ambiente

Lei 013/2020 – Código de Posturas

Lei 014/2020 – Plano de Ações e InvestimentosJ. Mareze – Quais os principais pontos e singularidades do Plano Diretor de Apucarana?
Caroline – As leis que compõem o Plano Diretor ordenam de forma geral o crescimento da cidade. Um dos pontos mais discutidos durante o processo de revisão que aconteceu entre os anos de 2018 e 2020 foi o fato da cidade ter uma parte considerável do seu território sobre a Bacia do Rio Pirapó, que é regida pelo Decreto Estadual n°. 3749/2008. Isso exigiu um estudo aprofundado da área e a criação de um zoneamento específico para atendê-la.

J. Mareze – Na hora de construir ou comprar um imóvel, é importante atentar para as normas do Plano Diretor? Por quê?
Caroline – Muito importante, uma vez que as leis do Plano Diretor regem todos os parâmetros para os Lotes da cidade. É através do Plano Diretor que são indicados os parâmetros para parcelamento e construção nos lotes, diretrizes viárias e até mesmo que regem sobre o funcionamento e ordenamento geral urbano. Portanto, é sempre muito importante verificar todos os parâmetros do lote.

J. Mareze – Caso não me atente ou ignore o Plano Diretor, o que pode acontecer?
Caroline – Nesse caso, pode ocorrer a frustração do comprador e também uma avaliação errada do lote. Uma vez que, para determinar o valor de um terreno, o zoneamento é um ponto que deve ser levado em consideração. Agora, caso o proprietário não se atente às permissividades, o poder público não autorizará qualquer tipo de projeto sobre o lote se a área não estiver dentro dos parâmetros. Sendo assim, o comprador poderá não ter suas expectativas atendidas.